Jacareí e a Libertação dos Escravos

Nossa região sempre contou com uma significativa presença de escravos negros. Um testamento de 1695 é o mais antigo documento de Jacareí mencionando a existência daqueles elementos servis, declarados que eram entre os bens pessoais. O valor do negro escravo era alto, um grande investimento que demonstrava status social e econômico.

Não foi o café o motivo da introdução do escravo negro em Jacareí, porém a prioridade dada em seu cultivo intensificou a necessidade de novos braços para a lavoura. Deste modo, o comércio escravagista cresceu e Jacareí passou a ser o centro da região e do Estado.

Em 1851, os escravocratas locais participaram de um evento com repercussão internacional. Um navio inglês aprisionou uma embarcação brasileira que transportava, da Bahia para São Paulo, cerca de 100 escravos comprados por fazendeiros de Jacareí. O comandante inglês, alegando que os escravos eram trazidos da África, retirou a tripulação e “a mercadoria” e incendiou o navio brasileiro. Contrariado com a agressão, Dom Pedro II escreveu à Rainha Vitória da Inglaterra, que determinou a continuidade do procedimento somente em alto mar, fora dos limites territoriais brasileiros.

Em 1884, com aproximadamente 1400 escravos, Jacareí não figurava mais como principal cidade escravocrata da região, apesar de ter sido sede de grandes cafeicultores e escravocratas, como o alferes João da Costa Gomes Leitão, que amealharam fortuna com suas lavouras de café apoiadas no braço escravo.

Coronel João da Costa Gomes Leitão

Os escravos, considerados homens brutos, que não pensavam e não conheciam os deveres do cidadão, viviam fora da sociedade. Para eles, havia na cidade um Código de Posturas, leis que dispunham sobre a situação dos escravos: por exemplo, “se escravos alforriados após doença fossem encontrados no desamparo e na mendicância, os respectivos senhores eram multados e obrigados a dar-lhes asilo” (a preocupação não estava com o escravo, mas com a população); “a eles era proibido vender matéria explosiva ou venenosa” (por temor às represálias aos feitores e senhores); “eram proibidos os batuques sem licença policial”; “era proibida a venda de qualquer coisa ao elemento escravo sem a autorização do dono”; “havia limite no horário noturno para o trânsito de escravos”; “em determinadas obras, demarcava-se a distância que deveria existir entre gente escrava e gente livre”. Assim, este tratamento dado ao elemento negro deixou marcas que resistiram ao tempo, chegando até nossos dias em muitas formas de preconceito.

Muitos negros, fiéis aos seus donos, conseguiam a tão sonhada liberdade após anos de bons serviços prestados, sendo várias as cartas e escrituras de liberdade existentes no Arquivo Público Municipal, muitas delas condicionadas à morte do proprietário. A forma mais digna, contudo, se dava pela compra da liberdade com o fruto do próprio trabalho, sem a caridade do branco.

Mesmo próximo da abolição da escravatura, os agricultores não estavam preparados para o novo regime, mesmo após a Lei do Ventre Livre de 1871. Preocupados em proteger seu capital, protelavam a solução do problema aguardando um incentivo à imigração. 

Um movimento abolicionista, liderado por Antonio Gomes de Azevedo Sampaio, intensificou-se a partir de 1887 de forma ordenada e com requintes de perfeição, apesar da intervenção da polícia e da violência dos fazendeiros. Agregando várias pessoas, formou-se um Clube Abolicionista para exercer vigilância na cidade e convencer os fazendeiros a libertarem seus escravos. Neste ano, o Barão de Santa Branca libertou de uma só vez todos os seus escravos, em número de noventa e seis. O Clube foi incansável, proporcionando em pouco tempo duzentas libertações, patrocinando fugas espetaculares, levando notícias às senzalas e enfrentando a força dos escravocratas. Por libertarem vários escravos, alguns abolicionistas foram presos, fato que comoveu nossa cidade e fortaleceu a ação do Clube.

Em nossa cidade, em 18/03/1888, aproximadamente dois meses antes da Lei Áurea, deu-se a libertação de todos os escravos, sendo que o último deles, chamado Vicente Branco, foi libertado por Pedro Mercadante. Para as festividades da ocasião, os abolicionistas pediram apoio à Câmara Municipal, sugerindo o nome de Avenida da Liberdade para um logradouro no Bairro do São João. Contudo não foram atendidos e os órgãos oficiais não participaram das comemorações, pois eram, evidentemente, instituições dominadas pelo escravismo. Mesmo assim, numa festa popular, as pessoas enfeitaram as ruas com bambus em arcos, palmeiras, bandeiras e flores. Uma passeata seguiu até a Igreja Matriz, onde foi realizada uma missa. Depois, a multidão concentrou-se no Bairro do São João onde solenidades e festejos adentraram a madrugada. Era o fim do cativeiro.

--- LIBERDADE ---

Posteriormente, após a assinatura da Lei Áurea, a Câmara organizou festejos e propôs o nome de Treze de Maio a uma de nossas ruas.